Água Subterrânea
Regularização do poço junto aos órgãos competentes
Os recursos hídricos (águas superficiais e subterrâneas) constituem-se em bens públicos.
Toda pessoa física ou jurídica que utiliza recursos hídricos deve solicitar a autorização deste uso ao Poder Público. No Estado de São Paulo, cabe ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) este poder outorgante.
- Licença para perfuração de poço;
- Outorga/Dispensa de captação subterrânea (poço);
- Teste de bombeamento e recuperação de nível de poço;
- Tamponamento/ desativação de poço;
- Solicitação de Parecer Técnico CETESB.
Regularização perante a Vigilância Sanitária
Todo sistema de abastecimento de água para consumo humano proveniente de recursos hídricos tem a necessidade de atender as exigências da Vigilância Sanitária no tocante as legislações vigentes.
- Regularização para Licença de Funcionamento conforme legislações vigentes;
- Responsabilidade técnica sobre o monitoramento da qualidade da água.
Controle da qualidade da água
- Portaria do Ministério da Saúde nº 888/2021;
- Tratamento de água;
- Monitoramento da qualidade da água;
- Avaliação da qualidade da água monitorada;
- Técnicos treinados para solucionar situações adversas.
Operação e manutenção para eficiência do Poço
- Adequação da estrutura física do poço;
- Retirada e colocação de bomba;
- Limpeza e desinfecção;
- Avaliação da estrutura elétrica.
