Outorgas DAEE

 

Os recursos hídricos (águas superficiais e subterrâneas) constituem-se em bens públicos.

 

Toda pessoa física ou jurídica que utiliza recursos hídricos deve solicitar a autorização deste uso ao Poder Público. No Estado de São Paulo, cabe ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) este poder outorgante.

 

A MAESTRO Soluções Ambientais tem ampla experiência no segmento, sendo responsável pela emissão de centenas de outorgas, contemplando:

 

Elaboração de laudo técnico;

Licença para perfuração de poço;

Outorga de captação subterrânea (poço);

Regularização para tamponamento/ desativação de poço;

Teste de bombeamento e recuperação de nível de poço;

Licença para implantação e/ou outorga de captação superficial;

Licença para implantação e/ou outorga de captação em nascente;

Licença para implantação e/ou outorga de lançamento de efluente;

Licença para implantação e/ou outorga de barramento;

Licença para implantação e/ou outorga de tanque escavado;

Licença para implantação e/ou outorga de travessia (ponte/ bueiro);

Licença para implantação e/ou outorga de canalização;

Autorização para desassoreamento e limpeza de margem;

Estudo de viabilidade de implantação de empreendimento;

Estudo hidrológico;

Verificação hidráulica;

Atendimento de notificação;

Acompanhamento de processos de outorga junto ao órgão ambiental.

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